Neste mês de março, em que comemoramos o Dia Internacional da Mulher, a Campos & Barros desenvolveu este artigo, especialmente para o gênero feminino, buscando trazer mais informações sobre o fenômeno tributário chamado de – “PINK TAX”.
O que é “PINK TAX”?
A “PINK TAX”, também conhecida como taxa rosa ou imposto rosa – é um fenômeno acompanhado há alguns anos em todo o mundo. Este efeito acontece quando produtos oferecidos ao público feminino são oferecidos por preços muito mais elevados na comparação com os mesmos produtos direcionados ao público masculino. Há situações, inclusive, nas quais o produto voltado às mulheres apresenta apenas alteração de cor – normalmente, rosa ou lilás – em relação ao produto voltado aos homens. Aliás, enfatiza-se que a cor que, supostamente, seria a feminina (rosa), muitas vezes, é o grande – e único – diferencial em um produto feito para mulheres e outro para homens.
Pesquisa da ESPM sobre “produtos rosas”
Segundo uma pesquisa da ESPM, realizada em 2018, os produtos rosas e/ou com personagens femininos são, em média, 12,3% mais caros do que os regulares. Estes produtos podem ser exatamente iguais, mas que possuem um valor até 100% maior, como é o caso das lâminas. Ou seja, a mulher paga mais apenas para ter um produto para o seu biótipo.
É possível verificar, por exemplo, que um ‘aparelho de depilar feminino’, sendo 1 unidade descartável, é comercializado por uma marca famosa do ramo pelo valor de R$ 4,64, enquanto o similar masculino, também 1 unidade descartável da mesma marca, é comercializado por R$ 1,40.
As mulheres, ao adquirirem tais mercadorias, pagam mais caro do que os homens, sem qualquer razão objetiva para isso. Esse fato agrava-se quando se tem em vista que, por serem discriminadas no mercado de trabalho, também ganham menos do que os homens. Assim, na prática, instaura-se uma tributação regressiva, mediante impostos sobre renda e consumo, o que se verifica, tanto em países periféricos como o Brasil, quanto em outros países ao redor do mundo.
Intensificação da desigualdade de gênero
Notadamente em subdesenvolvidos, a desigualdade de gênero na tributação é um fator que afeta a sua própria evolução político-econômica, pois cria graves repercussões na sociedade, o que demanda políticas públicas e medidas que evitem seus efeitos danosos. Quanto mais as oportunidades sejam iguais e os custos do viver em sociedade sejam equilibrados, maior será a atividade econômica das pessoas e melhor e mais favorável será o desenvolvimento de toda a sociedade.
Logicamente, esta é uma questão de finanças públicas que somente pode ser estudada à luz do direito comparado, mediante estudos que permitam identificar as normas de tributação e políticas públicas nos distintos países que possam ser aptas à superação de distorções graves e que não têm mais espaço na nossa sociedade atual. No Estado Democrático de Direito, a isonomia é um princípio estruturante que se impõe como determinante de toda a ordem sistêmica dos tributos.
A tributação rosa intensifica a desigualdade de gênero, seja do ponto de vista social, econômico, político ou jurídico. E, no mundo em que vivemos hoje, este tipo de conduta abusiva e discriminatória deve ser abominada. É preciso que as empresas e indústrias fabricantes de produtos de consumo se tornem mais conscientes dos impactos da diferenciação entre os seus preços na vida cotidiana da mulher. É mais do que preciso firmar compromisso com a luta pela igualdade de gênero, refutando práticas empresariais que reforçam a errônea ideia de subsunção da mulher, como é o caso do “PINK TAX”.
Conclusão:
Exposto e explicado este fenômeno, a Campos & Barros, entendendo que a “PINK TAX” é uma realidade no dia a dia de qualquer mulher ao redor do mundo, sugere que a atenção na hora das compras seja redobrada, buscar localizar eventuais discrepâncias entre preços de produtos masculinos e femininos no mercado, para evitar adquirir aquele que está sendo comercializado por um preço mais caro sem, na prática, oferecer quaisquer diferenciais práticos, técnicos.
A mudança de hábitos de consumo, evitando-se a aquisição dos produtos que são mais caros sem razão aparente para tanto, poderá gerar algum tipo de mudança na sistemática desigualitária indústria de produtos, o que, consequentemente, impactará nos preços pelos quais eles são comercializados no mercado.
Vamos tentar nos tornar mais conscientes em nossa rotina de compras?
Autora: Dra. Marina Valio
