IRPF SOBRE A ALIENAÇÃO DE CRIPTOMOEDAS

Um dos assuntos que mais ganharam relevância na última década, certamente, foi a utilização de criptomoedas, seja como uma modalidade de pagamento seja como uma opção de investimento.

Com a utilização desses ativos se tornando cada vez mais usual e corriqueira, naturalmente, se tornam mais frequentes as dúvidas sobre a forma correta de submeter os rendimentos decorrentes da compra e venda de criptomoedas à tributação do Imposto sobre a Renda.

Dessa forma, esse artigo busca apresentar o entendimento da Receita Federal do Brasil sobre a interpretação a ser aplicada na tributação do ganho de capital decorrente da alienação de criptomoedas por pessoas físicas.

Antes de ingressar ao tema em específico, é necessário dizer que o Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) incide sobre “todo o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, os alimentos e as pensões percebidos em dinheiro, os proventos de qualquer natureza e os acréscimos patrimoniais não correspondentes aos rendimentos declarados”[1].

Fica nítido que a incidência desse tributo é bastante abrangente, sendo devido também quando uma pessoa física aufere rendimentos decorrentes da venda de bens ou direitos.

A diferença positiva entre o valor de alienação de bens ou direitos e o respectivo custo de aquisição desses bens ou direitos é chamada de “ganho de capital” e está sujeita à incidência do IRPF[2]:

GANHO DE CAPITAL = VALOR DE ALIENAÇÃO – CUSTO DE AQUISIÇÃO

No entendimento da Receita Federal do Brasil, as criptomoedas se adequam à classificação de “bem ou direito” e, por consequência, os ganhos de capitais auferidos na venda desses bens e direitos estão sujeitos à incidência do IRPF com base nas alíquotas progressivas previstas na legislação, que podem variar de 15% a 22,5%[3]:

• 15% sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$ 5.000.000,00;
• 17,5% sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 5.000.000,00 e não ultrapassar R$ 10.000.000,00;
• 22% sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 10.000.000,00 e não ultrapassar R$ 30.000.000,00; e
• 22,5% sobre a parcela dos ganhos que ultrapassar R$ 30.000.000,00.

No entanto, existe isenção de IRPF se as vendas de criptomoedas no mês não ultrapassarem o valore de R$ 35.000,00.

Conclusão

Para verificar se o limite da isenção é aplicável ao seu caso específico, a pessoa física deve somar o valor de alienação de todas as suas operações com criptomoedas, no Brasil ou no exterior, independentemente de seu nome (bitcoin, ethereum, litecoin, tether etc.). Caso o total alienado no mês ultrapasse esse valor, o ganho de capital relativo a todas as alienações estará sujeito à tributação.

Por fim, é importante esclarecer que os entendimentos apresentados foram confirmados pela Solução de Consulta nº 214 – Cosit, de 20 de dezembro de 2021, da Receita Federal do Brasil.

[1] Lei nº 5.172, de 1966 – Código Tributário Nacional, art. 43, caput, incisos I e II; e Lei nº 7.713, de 1988, art. 3º, § 1º.

[2] Lei nº 7.713, de 1988, art. 3º, § 2º

[3] Lei nº 8.981, de 1995, art. 21; e Lei nº 9.532, de 1997, art. 23, § 1º.

Dr. Alexandre Battagin

Sócio na Campos & Battagin Advogados.