Kenia Ferreira Alves – Campos e Battagin

Tributário

TRIBUTAÇÃO DA APOSENTADORIA DE BRASILEIROS RESIDENTES NO EXTERIOR – FIM DA RETENÇÃO DO IR NA FONTE SOB A ALÍQUOTA DE 25%

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REFORMA TRIBUTÁRIA: APROVADA SUA REGULAMENTAÇÃO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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REFORMA TRIBUTÁRIA – PREVISÃO DO SLIPT PAYMENT

Tributário

REFORMA TRIBUTÁRIA – PREVISÃO DO IMPOSTO SELETIVO

Tributário

ATUALIZAÇÃO DO VALOR DOS IMÓVEIS AO VALOR DE MERCADO. RECEITA FEDERAL REGULAMENTA E ABRE PRAZO PARA OS CONTRIBUINTES PROVIDENCIAREM A ATUALIZAÇÃO

Tributário

TRATAMENTO DIFERENCIADO DE PIS E COFINS PARA O FARELO E O ÓLEO DE MILHO – LEI Nº 14.943, DE 31/07/2024

Tributário

PROGRAMA LITÍGIO ZERO – REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS SE ENCERRA NO DIA 31/07/2024.

Tributário

CONTRIBUINTES QUE USUFRUEM DE BENEFÍCIOS FISCAIS DEVEM ENTREGAR A DIRB – DECLARAÇÃO DE INCENTIVOS, RENÚNCIAS, BENEFÍCIOS E IMUNIDADES DE NATUREZA TRIBUTÁRIA.

Tributário

PERSE – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Nova Lei 14.859/2024 e Possibilidade de Judicialização

Tributário

PPI/2024 – Programa de Parcelamento Incentivado da Prefeitura de São Paulo